Foi publicado em 17 de março de 2022 a MP que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral da Previdência Social e autorizada a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado aos beneficiários LOAS/BPC, que antes era exclusivo apenas para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Sendo assim, tais beneficiários já podem realizar a liberação do benefício para empréstimos, autorizando que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) opere os descontos no crédito do seu benefício, permitindo com isso, que a instituição financeira siga com os descontos referentes à amortização de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, etc.

Mas afinal, o que é o LOAS/BPC?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

O que é necessário para desbloquear o benefício INSS para empréstimo?

Primeiramente é preciso ter um benefício consignável, ou seja, aquele que é liberado para esse tipo de empréstimo. Diferente de outras modalidades, o empréstimo consignado tem sua parcela descontada direto da aposentadoria ou pensão automaticamente. Por estar vinculado diretamente ao benefício, o empréstimo consignado tem taxas de juros bem mais baixas. Para saber mais sobre empréstimo consignado veja um artigo que a Creditiva preparou informando tudo que você precisa saber sobre empréstimo consignado.

Um ponto importantíssimo a se ter conhecimento, é que agora é necessário aguardar o prazo mínimo de 90 dias da data de concessão da aposentadoria ou pensão para contratar um empréstimo. Somente após este período você poderá solicitar o desbloqueio. Até este prazo, qualquer novo aposentado está proibido de contratar um empréstimo consignado.

A solicitação de desbloqueio dever ser realizada diretamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou página da Web https://meu.inss.gov.br e deve ser feito pelo próprio beneficiário ou seu representante legal.

Para ter acesso ao passo a passo de debloqueio do benefício, veja em nosso blog.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”.

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.

A equipe da Creditiva está sempre disponível para tirar qualquer dúvida, entre em contato conosco e veja todas as possibilidades de crédito que temos para oferecer.